LEI DO PSIU É EFICAZ?


24/10/2011 | 11h55
A Zona Leste ainda sofre com falta de fiscalização efetiva de agentes da prefeitura. Moradores chegam a ter perturbações até altas horas da madrugada, por várias vezes.

São Paulo é, sem dúvida, uma das cidades mais organizadas do país, com um regime legislativo de boa aplicabilidade. Ainda mais quando o assunto é barulho. A capital possui uma das leis mais eficazes do país, coibindo ações que possam perturbar a rotina de moradores pelos altos decibéis que muitos insistem em ouvir.

Em bairros conhecidos, sobretudo, pela vida boêmia, como é o caso da Vila Madalena, bairro da Zona Oeste da cidade, a fiscalização consegue coibir alguns excessos cometidos por bares da região.

Contudo, neste cenário, nem tudo são flores. Em regiões mais afastadas, sobretudo em bairros-dormitórios, a fiscalização ainda engatinha. Isso é nítido dado a alta concentração de estabelecimentos informais ou não catalogados pela prefeitura.

Na região de Ermelino Matarazzo, no extremo da Zona Leste, o som alto causa transtornos aos moradores da Vila Santa Inês. E isso não é apenas em casos isolados. Moradores da região chegam a ouvir barulho de carros e motos turbinados fazendo algazarras, sem contar nos sons embutidos, que emitem barulhos atormentadores a quem precisa dormir. Além disso, sons altíssimos de festas que chegam às 5 horas, fazem com que muitos moradores percam pelas noites mal dormidas a qualidade de vida, intensificando os transtornos à saúde e bem estar dos moradores da região.

No site da prefeitura, existe a determinação de como funciona o trabalho do PSIU: O órgão trabalha com base em duas leis: a da 1 hora e a do ruído. A primeira determina que, para funcionarem após à 1 hora da manhã, os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. Antes desse horário, a Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos pelos estabelecimentos, a qualquer hora do dia ou da noite.

Caso o estabelecimento queira seu funcionamento após 1h, como é o caso de muitos, o tratamento é específico, pois deve contar com isolamento acústico. E, na ZL, sobretudo nos extremos da região, isso é algo raríssimo, pois, para fazer o isolamento acústico, demanda alto investimento, o que nem sempre é possível aos donos de muitos estabelecimentos.

ZONEAMENTO E SEUS LIMITES

Em regiões residenciais, o limite tolerável até às 22h é de 50 decibéis. Entre às 22h e às 7h, esse limite diminui para 45 decibéis. Quando as regiões são mistas, ou seja, com bares e restaurantes misturados às casas, esse limite pode variar entre 55 e 65 decibéis entre 7 e 22h (após este período, entre 45 e 55).

Os estabelecimentos que descumprirem os limites estabelecidos são, num primeiro momento, notificados e podem pagar multa de R$ 30,6 mil (pela “Lei da 1h”) e, em caso de reincidência, poderá ser lacrado. Caso a desobediência seja simplesmente à lei antirruído (Lei do Ruído), a multa variará de 50 a 300 UFM’s (na capital, a UFM equivale a R$ 102,02 – segundo o jornal O Estado de São Paulo).

COMO DENUNCIAR

Talvez, a maior dificuldade na fiscalização possa ser causada pela falta de conhecimento de mecanismos de denúncia. A prefeitura diz, em seu sítio (site), que a melhor maneira de denunciar é fornecer todos os dados (endereço completo do estabelecimento e o horário de maior incidência, além do tipo de estabelecimento).

Os munícipes podem denunciar as ocorrências de duas maneiras: pela central 156 ou pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC (http://sac.prefeitura.sp.gov.br/).

ORIGEM DOS BARULHOS

A origem do barulho, em 2009, ao contrário dos muitos podem pensar, não se restringiu apenas às igrejas. Os barulhos provocados pelas igrejas representam apenas 11% das ocorrências do PSIU. Ao contrário dos bares cujo fechamento se dá após à 1 da manhã, que somou 19%. Neste ranking, a poluição sonora somou 53%. Contudo, a prefeitura não especifica exatamente o tipo de poluição sonora.

Os bairros que figuram entre os mais barulhentos e que tiveram mais reclamações são: Sé (3721 ocorrências), Pinheiros (3129), Vila Mariana (1777), Mooca (1681), Lapa (1638) – entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010. Ainda, quanto às multas, a prefeitura aplicou R$ 17 milhões até o último mês de setembro (valor aproximado disponível no site da prefeitura da cidade de São Paulo).

Por
>>>Igor Dias

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