||Educação
01/11/2011 | 13h47 || Por: Igor Dias — Atualizado 16h17
Enem terá 13 questões anuladas. Portanto, serão 167 as questões contabilizadas. MEC, por determinação do Planalto, recuará e não recorrerá da decisão judicial impetrada por Luiz Praxedes, juiz federal da 1ª vara cível.
Foto: Portal R7
Com sua credibilidade em risco, o Ministério da Educação tenta, pelas vias judiciais, manter os resultados Enem sem alterações. Com repetidos problemas na sua aplicação desde 2009, o exame vem estampando as capas de editoriais e jornais.
Neste ano, nove questões aplicadas na prova haviam sido inseridas em um “pré-Enem”, cuja aplicação foi feita pelo próprio Ministério da Educação, apareceram, depois, no Enem 2011. Com isso, alunos de Fortaleza (CE) teriam sido, de certa forma, beneficiados.
Em resposta a este problema, observado alguns dias depois da prova, o Ministério Público Federal do Ceará pediu a anulação da prova, total ou parcialmente. Ontem, pela decisão da Justiça Federal do Ceará, foram anuladas 13 questões da prova. As questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87 (aplicada no 1º dia) e as questões 113, 141, 154, 173 e 180 (aplicada no 2º dia), ambas da prova amarela, deixarão, assim, de ser consideradas (lembrando que as questões assumem outras ordens nas provas de outras cores). Essa decisão vale para todo o território nacional.
Como solução, o MEC havia cancelado a prova de 639 alunos somente no Ceará (do colégio envolvido no vazamento das questões) e convocou-os para realizarem novamente as provas. A nova data seria nos dias 28 e 29 de novembro.
Contudo, com a nova decisão impetrada pela Justiça Federal, a solução do Ministério da Educação cai por terra. Assim, esses alunos não serão submetidos a uma nova prova, já que as questões estão anuladas, não sendo necessário o retorno dos alunos às provas.
Na decisão judicial, o Excelentíssimo Sr. Juiz Luiz Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Cível do Ceará, diz que “foge da lógica do razoável, ofende o princípio da isonomia e proporcionalidade, bem como anular a prova no país inteiro é algo desproporcional e implicaria em grande prejuízo”.
É, pelo menos, desumano colocar o peso todo em estudantes pelo vazamento das questões, pois o MEC é o maior responsável pelo desenvolvimento, elaboração e aplicação da prova. Mas a questão, ao que tudo indica, parece estar distante de ser solucionada brevemente. Isso porque muitos alunos, em todo o país, estão pensando em recorrer da decisão judicial, alegando ser injusta a anulação nos demais estados da federação. Além disso, o procurador Oscar Filho (MPF/CE) diz pretender enviar um requerimento de forma a anular uma 14ª questão (na primeira ação o procurador pediu 13 questões, mas, com a confirmação do MEC de que 14 questões eram idênticas ou parecidas, o Procurador da República pedirá essa anulação).
Em contrapartida, o MEC diz não aceitar a decisão, considerando-a desproporcional e arbitrária. A presidente do Inep, Malvina Tuttman, está em Fortaleza e se reuniu com o juiz para apresentar a posição do órgão sobre a anulação das questões. Ela foi acompanhada pelo procurador jurídico do Inep, um advogado da AGU (Advocacia Geral da união) e um assessor direto do Ministro Fernando Haddad.
O governo, nesta manhã de terça (1), anunciou que não recorrerá à decisão tomada pelo juiz federal. Desta maneira, ficam valendo 167 das 180 questões do Enem 2011. Uma orientação do Palácio do Planalto recomendou ao MEC a não recorrer à determinação expedida pela justiça, evitando o prolongamento do assunto.
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