PROJETO APROVADO PELO SENADO EXIGE ÁLCOOL ZERO


||Política
Projeto aprovado pelo Senado exige álcool zero
09/11/2011 | 16h30 | Por Igor Dias
Projeto prevê pena de 20 anos a motoristas que cometerem acidente com vítima fatal.

A conscientização de motoristas parece estar surtindo algum efeito. Parece, mas ainda é cedo para se falar em consciência quando o assunto é álcool e direção. Mesmo depois de penalidades mais rígidas, muitos motoristas parecem não dar crédito à fiscalização e, mesmo sabendo que irão dirigir, ingerem bebidas alcoólicas. Não é novidade alguma ver índices de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados, assim como notícias em que flagram motoristas sendo presos em blitzes.

Em julho, Vítor Gurman, administrador de 23 anos, foi atropelado na Vila Madalena. O mais irônico é que um amigo da turma de administração da qual Vítor fizera parte também morreu atropelado por motorista alcoolizado. E, em seu discurso, repudiou o ato da direção irresponsável. Meses depois, tornou-se vítima de um atropelamento, causado por uma nutricionista que dirigia alcoolizada e em alta velocidade.

Mais recentemente, Rafael Baltresca perdeu sua mãe e irmã num acidente na Marginal Pinheiros. Infelizmente, hoje a gente tem uma lei no Brasil que quase privilegia a pessoa que mata. A pessoa bebe, dirige em alta velocidade, ela mata e não acontece absolutamente nada com ela, explica Rafael à jornalista Flávia Freire (TV Globo). Rafael lança uma campanha, juntamente com a OAB e já conseguiu mais de 100 mil assinaturas (http://www.naofoiacidente.com.br).

Dados os últimos casos de atropelamento, no último dia 03, o Supremo Tribunal Federal decidiu que dirigir embriagado é crime. O ministro Ricardo Lewandowski, ministro do STF, afirma: Relembro, por oportuno, que, assim como o delito de embriaguez ao volante, também o crime de porte ilegal de arma de fogo classifica-se como crime de perigo abstrato, consumando-se com o simples ato de alguém portar arma de fogo sem autorização.

Além disso, o Senado aprovou um projeto de lei que exige teor zero de álcool a condutores de veículos. Essa aprovação se deu em caráter terminativo (sem ir a plenário) deu mais rigor à legislação brasileira de trânsito. Isso acontece porque passará a ser crime o dirigir com qualquer teor alcoólico no sangue (hoje, a lei permite até 0,6 dg de álcool por litro de sangue). E isso não se restringe apenas às bebidas alcoólicas, estende-se a qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa.

Apesar da determinação do STF, o crime só existe quando a pessoa tiver índice superior ao previsto em lei. Com o novo projeto de lei, não haverá tolerância. Mas a novidade não para por aqui. Se o condutor causar a morte de alguém, a pena passa a ser de 16 anos (podendo não ser aplicável as famosas penas alternativas). Atualmente, a lei prescreve pena de 2 a 4 anos. Outra novidade no projeto é que se o motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro, haverá outras maneiras de se provar sua embriaguez, como o testemunho de policiais e alguma outra testemunha. O cidadão não é obrigado a fazer o exame de bafômetro. Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de comprovação indireta, diz Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto.

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