STJ MANTÉM DECISÃO QUE INDENIZA HOMEM QUE FICOU PRESO INJUSTAMENTE


|| Justiça
24/11/2011 | 16h40 | Por Igor Dias
Marcos Mariano da Silva ficou preso injustamente por 19 anos. Segundo STJ, sua prisão, além de arbitrária pelo ordenamento jurídico brasileiro, foi um “atentado” à dignidade humana e aos Direitos Humanos.

Marcos M. da Silva ficou preso injustamente por 19 anos. Na prisão, devido aos maus-tratos, ficou cego e contraiu tuberculose.

Marcos M. da Silva morreu no último dia 22 horas após saber que receberia indenização de R$ 2 milhões | Foto: Marcelo Lyra/Esp.DP D.A Press/Arquivo

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão contra o Estado de Pernambuco. O julgamento ocorreu na última terça-feira, 22, e condenou o estado pela prisão de Marcos Mariano da Silva, preso e mantido injustamente encarcerado por 19 anos. Em 2006, o próprio STJ categorizou a ação do estado como a maior afronta, um verdadeiro atentado aos Direitos Humanos. Na ocasião, o Estado do Pernambuco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões à família, que ficou totalmente desestruturada após a prisão do patriarca da família.

O Estado, réu neste processo, tentou a diminuição da quantia a ser paga, buscando fazer com que o prazo inicial de incidência sobre os valores fosse alterado. Contudo, com a decisão tomada nesta terça-feira, ficou mantida a decisão anterior.

Para os ministros, o estado foi cruel com seu cidadão, preso sem sequer haver inquérito ou qualquer tipo de condenação, ele foi “simplesmente esquecido no cárcere”. Marcos Mariano ficou cego, perdeu sua capacidade de locomoção, além de ter contraído tuberculose, em decorrência às violências que sofreu na prisão quando esteve sob tutela do estado.

O julgamento da primeira instância havia estabelecido um valor de R$ 356 mil. Mais tarde, o TJPE (Tribunal de Justiça do Pernambuco) fixou uma indenização à família de R$ 2 milhões, valor mantido pelo STJ, uma vez que a nova ação discutia o prazo inicial da contagem do prazo para a indenização.

Marcos Mariano faleceu no mesmo dia da decisão, horas após ter conhecimento dela.

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