LEI DO PSIU NÃO FUNCIONA NA ZL


|| Cotidiano
30/11/2011 às 13h45 | Por Igor Dias
A Zona Leste ainda sofre com falta de fiscalização efetiva de agentes da prefeitura. Os moradores chegam a ter perturbações até altas horas da madrugada, por várias vezes.

Em junho, a TV Globo flagrou verdadeiros bailes sendo orquestrados nos bairros de São Mateus e S. Miguel, bairros do extremo da Zona Leste da capital. Na ocasião, Demarcio Arantes, Major da PM, disse que há operações sendo efetuadas no local durante todos os finais de semana. Contudo, ao relatar isto, ele relatou que a viatura da PM (vista passar entre as pessoas no baile funk ao ar livre) pediu apoio e retornou. Porém, ao terminar, a repórter relata a ele que nenhuma viatura retornou ao local durante todo o período em que ficaram lá (segundo ela, a equipe de reportagem ficou durante toda a noite).

Mas isso não é novidade. Moradores da região de Ermelino Matarazzo também têm, ao longo de meses, sofrido com os barulhos de carros com sons acima do permitido em áreas residenciais. E isso é nítido mesmo em dias úteis, em que diversos moradores da Zona Leste acordam cedo para se dirigir ao trabalho.

Em 10 de novembro (quinta-feira), foi gravado um vídeo no qual há o flagrante do desrespeito aos moradores da região das ruas Abel Tavares e São Salvador. Um veículo para em frente a um bar na Rua S. Salvador e, por volta das 22h liga o som na última altura. Moradores da região ligam para o serviço 190 para reclamar, mas, para infelicidade dos moradores da região, nenhuma viatura chegou ao local. E o mais interessante nisto é que há um posto policial na região (a cerca de 150m.)

Ao contatar o serviço da PM, em média, se gastam 15 minutos para efetuar esse tipo de ocorrência e, infelizmente, nem sempre são atendidas.

BAIRROS-DORMITÓRIOS

A Zona Leste, sobretudo nos bairros mais periféricos da região, é composta por diversos bairros-dormitórios. Esses bairros, entre eles, São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo, entre outros, são, quase em sua totalidade, utilizados como dormitórios por seus habitantes. Isso ocorre em grandes cidades por dois fatores simples: a pequena oferta de moradia na região central da cidade e pela baixíssima oferta de emprego na região.

Assim, os moradores desses bairros se veem obrigados a se deslocar para as regiões em que a oferta de emprego é maior. Essas regiões se sobressaem pela quantidade de empresas existentes. Para o desencanto de muitos, as regiões do centro, zona sul e oeste são as que mais contemplam as empresas e comércio da capital paulista, fazendo com que essa oferta seja insignificante em outras regiões da cidade.

Com isso, os moradores desses bairros distantes do centro se deslocam para as regiões centrais, trabalham e, à noite, depois de toda a sua jornada de trabalho, ainda enfrentam horas no retorno às casas. Alguns chegam a demorar 3 horas para chegar às suas casas, usando o metrô e ônibus para chegar ao lar (na média, os moradores dessas regiões, quando não vão à escola/faculdade, chegam às 20h30, mas saem às 05h30).

Ainda há casos em que esses moradores ainda estudam e isso amplia ainda mais a quantidade de horas fora de casa (alguns chegam à suas casas depois de meia-noite, mesmo que tenham de sair às 05h30).

E, enquanto isso, muitas pessoas são desrespeitadas com a falta de fiscalização da prefeitura.

TRANSPORTE

Infelizmente, a assistência de transporte na zona leste ainda é insuficiente. Mesmo com a construção do Itaquerão, segundo relatos do Governador Geraldo Alckmin, não haverá investimentos na construção de outra linha de metrô na região. A linha 3, segundo ele, será modernizada com novos trens, e os intervalos entre a chegada à estação das composições serão diminuídos. Contudo, pelo que a população vê do serviço, tais medidas serão insuficientes, pois o sistema está funcionando acima de sua capacidade.

ASSISTÊNCIA

Apesar de diversas reclamações, a prefeitura tem dificuldade em atender a todas as solicitações efetuadas. Segundo a prefeitura, muitos moradores acabam não dando os detalhes necessários, e isso acaba dificultando o problema. Outro apontamento existente, é que a prefeitura efetua fiscalizações em estabelecimentos. Assim, se o som for produzido por um carro, ela não poderá fazer essa fiscalização de maneira eficaz.

Contudo, os números de reclamação vêm aumentando consideravelmente, sendo acompanhado pelo atendimento dessas solicitações. Um balanço do Psiu, no sítio da prefeitura, mostra que o número de atendimento está, inclusive, acima do número de reclamações recebidas. Além disto, a aplicação das multas, até outubro deste ano, já somam R$ 19,1 milhões.

Mas, apesar disto, os bairros centrais são os mais contemplados. E, neste universo, os barulhos originados de bares somam 19% de todas as solicitações atendidas em 2009.

Ano 2005 2006 2007 2008 2009  2010 Até out/2011
Reclamações Recebidas

30.495

32.272

37.114

42.075

33.673

29.046

23.696

Atendimentos Realizados

14.388

23.351

28.764

33.884

35.511

32.114

26.811

Notificação p/ Bares aberto 
após 1h – Lei 12.879

975

739

21(*)

0

0

 0

0

Comunicados

11.889

14.116

11.920

9.828

Multa e Lacração p/ bares abertos após1h – Lei 12.879

158

127

412

254

885

603

530

Multas de Ruído

213

74

221

224

270

155

99

Fechamento Administrativo / Policial

66

88

109

48

138

186

173

Multas Aplicadas
em milhões (aprox)

R$ 8,2

R$ 7,8

R$15,5

R$ 12

R$ 28

R$ 21

R$ 19,1

Fonte: Prefeitura de São Paulo | http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/zeladoria/psiu/index.php?p=8831

No ranking de solicitações atendidas, os bairros da Sé, Pinheiros, Vila Mariana, Mooca e Lapa ocupam as cinco primeiras posições, totalizando 11.946 reclamações (entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010).

VEJA +
     Vídeos

Flagrante do desrespeito à Lei do Psiu
Reportagem da TV Globo

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3 pensamentos sobre “LEI DO PSIU NÃO FUNCIONA NA ZL

  1. Infelizmente este nao e um privilegio da Zona Leste. Em plena Alameda Lorena, n. 672 foi aberto um bar intitulado Lils Square frequentado por adolescentes de maioridade questionavel, com fornecimento de bebida alcoolica e DJ que toca musica com mesas ao ar livre da meia noite as tres horas da manha. A policia militar ora alega que foi ao local e nao conseguiu visualizar a gritaria e as pessoas alcoolizadas no local e o PSIU da Prefeitura esta sendo acionado ha cerca de um mes, mas ainda sequer notificou o estabelecimento de que esta incomodando os moradores (de acordo com informacao prestada pela propria Prefeitura). Pagamos impostos absurdos e nao conseguimos ter respeitado um direito constitucional basico: repouso noturno.

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  2. Essa pastagem é de 2011 e estamos em 2013, aqui onde moro foi aberto um bar com nome “Bar do Guerreiro”, estamos a menos de 600 metros de um batalhão da PM e NUNCA atendem as reclamações dos moradores nas madrugadas de sábado para domingo, os últimos “pancadões” foram até às 8 horas da manhã!! Sem contar a sujeira deixada no local e arredores. Se for de interesse o local é CEP 08310-645, número 20, rua João Padilha.

    Ahh, o PSIU? Estamos com inúmeras reclamações a mais de 4 meses cadastradas e elas não foram nem lidas!!

    Obrigado por ajudar a divulgar a ineficiência dos órgãos públicos. =(

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    • Sabe, Rafael, infelizmente, essa realidade eu conheço bem porque a experimento também.

      Uma possibilidade de isso mudar é denúncia no Ministério Público, colocando a Prefeitura como ré pelo descumprimento de seu dever de zelar pela ordem, por meio de ação civil pública ou, ainda, por meio de ação coletiva.

      Sugiro que, para tal, colete provas para que possa ter a fundamentação necessária. Afinal, a obrigação de fazer da prefeitura não está sendo cumprida.

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