PLANOS DE SAÚDE DEVEM OBEDECER A NOVAS REGRAS


|| SAÚDE
19/12/2011 às 15h45 | Por Igor Dias
ANS estabelece novos prazos para marcação de consultas e demais procedimentos médico-ambulatoriais. Planos de saúde deverão se adequar às novas regras estabelecidas.

Que o SUS vive dias caóticos, todo brasileiro sabe, independentemente de usar ou não o sistema público de saúde. Contudo, conforme noticiado em 18/10/2011, as operadoras de saúde deverão, a partir de hoje, atender às novas determinações da ANS, que estipula prazos máximos para a marcação de consultas e de procedimentos ambulatoriais.

Há algum tempo, o brasileiro, acostumado às problemáticas filas do SUS, vivia dias tenebrosos pagando caro por serviços médico-hospitalares, mas que não conseguiam sequer realizar retornos às consultas ou marcar exames solicitados por seus médicos. Os mais de 46 milhões de usuários de convênios médicos no Brasil chegavam a demorar 3 meses para conseguir marcar uma única consulta. Isso seria razoável se não fosse por um detalhe: caso os clientes optem por pagar as consultas, eles conseguem efetuar a marcação normalmente (em alguns casos de um dia para o outro).

http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/1249-norma-sobre-garantia-e-tempos-maximos-de-atendimento-entra-em-vigor
Fonte: Agência Nacional de Saúde – ANS

Com as novas determinações da ANS, as operadoras deste tipo de serviço deverão obedecer a novos prazos, os quais, pela determinação, não podem ser superior a 15 dias. Pela redação das novas regras, uma consulta médica (para um clínico-geral) não poderá demorar, entre o dia da marcação mais do que 7 dias úteis. Atendem a este prazo as seguintes especialidades médicas: clínica médica (os famosos clínicos-gerais), pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia, além de atendimentos odontológicos. Para as demais especialidades, o prazo chega a 14 dias úteis (ao contrário dos meses de espera praticados antes pelos pacientes – que, diga-se de passagem, faziam jus ao nome).

Ainda, dada pela nova regulamentação, os prazos para exames laboratoriais deverão ser de até 3 dias. Exames de alta complexidade serão de 10 a 21 dias, dependendo do grau de complexidade do procedimento a ser realizado. A nova determinação da ANS ainda estipula um prazo de 10 dias para consultas com psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos.

Caso as redes credenciadas não tenham a data que obedeça aos prazos descritos pela ANS, o usuário do serviço deverá entrar em contato com a empresa prestadora do serviço, neste caso, com seu plano de saúde. A partir daí, os planos de saúde deverão verificar com a rede credenciada uma possibilidade de solução para o cliente. Caso o impasse persista e o usuário/paciente não tenha atendida sua demanda, os planos de saúde poderão marcar consulta com outros médicos de mesma especialidade, fazendo com que a escolha do profissional deixe de ser do usuário que paga pela prestação do serviço.

E, no caso de o usuário não ter na rede credenciada de seu município, a nova regra obriga os Planos de Saúde a oferecer até o transporte. Assim, se não houver médicos com disponibilidade dentro do mesmo município, o plano deverá marcar em outra cidade e oferecer o traslado do paciente ao médico.

DESCUMPRIMENTO DA REGRA

O descumprimento das regras estabelecidas gerarão às operadoras desde a suspensão da comercialização de uma parcela dos serviços prestados ao afastamento dos dirigentes das empresas.

Mas, para que as penalidades sejam impostas aos Planos de Saúde, o usuário deverá entrar em contato com a Agência Nacional de Saúde, que, por sua vez, só aceitará a reclamação se o usuário tiver o número de protocolo em mãos.

HISTÓRICO

É extremamente interessante a relação entre operadoras de saúde e seus clientes. Anualmente, o Ministério da Saúde intervêm para regular os serviços prestados por elas. Contudo, nem sempre isso é sinônimo de que o convênio médico atenderá da mesma maneira que elas deveriam, segundo determinação da agência reguladora, fazer isso.

Há casos em que, mesmo em grandes hospitais, cuja estrutura é tida como satisfatória, a marcação de procedimentos chega a ser tão extenso quanto ao do SUS.

Com o sucateamento e a falta de estrutura do SUS, muitos estão optando pelos planos de saúde (ou, como são popularmente difundidos, os convênios médicos). Contudo, o sistema não está suportando a quantidade de usuários que passam a usar o sistema médico por esse regime. São, de acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 46,6 milhões de pessoas que fazem uso dos convênios médicos, que, em alguns casos, chegam a demorar de 3 a 4 meses para a marcação de consultas e demais procedimentos médico-hospitalares.

Esses prazos estão gerando profunda revolta aos clientes desses planos, pois, caso optem por pagar o procedimento, eles conseguem prazos menores de espera. Há casos em que os pacientes, ao tentarem marcar a consulta, conseguem realizar a marcação com um prazo de até 24h; mas, ao tentarem marcar pelo Plano de Saúde, esse prazo pode chegar a 3 meses (ou, ainda, superar o prazo).

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Com diversos problemas, o SUS ainda consegue sub-existir no país. a falta de estrutura para o atendimento médico a pacientes é cada vez mais nítida. Há alguns anos, alguns hospitais no Rio de Janeiro chegaram a mostrar a vulnerabilidade do sistema com a intervenção federal nos hospitais de administração pública da rede carioca.

Em São Paulo, as Unidades Básicas de Saúde, conhecidas como UBS, tiveram seus problemas expostos num telejornal local. Filas com horas de espera para atendimentos médico-ambulatoriais, além de prazos extremamente extensos para a marcação de consultas médicas de rotina permeiam a indignação de toda a população que faz uso do sistema público e de muitos usuários de planos de saúde, que migraram para a rede particular como forma de fugir dos problemas observados no SUS.

E os problemas ficam mais notórios ao se andar nas cidades do país. Hospitais inacabados, profissionais mal pagos, filas de espera para procedimentos simples como o agendamento de consultas com especialistas (cuja espera chega a superar os 6 meses) fazem parte do rol de problemas do SUS, que recebe incentivos federais de grande porte diretamente do Ministério da Saúde.

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