OPINIÃO – Proteste Já


ProtestoÉ interessante observar as diversas manifestações que surgiram no país entre o ano passado e este ano. Descontentes com o cenário político atual, muitos brasileiros foram às ruas decretar sua insatisfação com as políticas dos governos federal, estaduais e municipais. Contudo, isto não é e nem nunca será o bastante. Afinal, de que adianta protestar sem ratificar os protestos? De nada vale.

Sabendo, ainda, de nossa ignorância política, muitos agentes políticos se aproveitam disso para, em seu palanque sustentar ações e promessas que não são cumpridas e, ainda, quando o são, vem travestida em obras faraônicas com gastos muitas vezes acima do esperado. Ultimamente, os estádios brasileiros tem sido alvo dessas desaprovações, haja vista que são verdadeiros elefantes brancos. Nunca, na história da Copa do Mundo, se gastou tanto. Contudo, não é sobre isto que quero tratar agora. Falarei sobre a possibilidade de votos nulos e sua influência.

Como circula na Internet, os votos nulos podem gerar a possibilidade de novas eleições. A nulidade dos votos quando alcançam 50% dos eleitores votantes, o TRE deverá, em prazo determinado pelo Código Eleitoral, anular a eleição e convocar novas eleições. O art. 224 do Código Eleitoral determina que “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias” (art. 224 da Lei 4737/65 – Código Eleitoral vigente até os dias de hoje – Acesse o Código Eleitoral pelo site do Palácio do Planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm).

Embora o que se diz seja verdade, muitos desconhecem esse fato porque acreditam ser mentira, dado que nunca declaram a fonte. Pedro Lenza, jurista brasileiro, em Direito Eleitoral Esquematizado (obra cujo autor é organizador), traz na página 125, esse dizer. Vale dizer que os votos nulos não são computados como válidos.

Assim, àqueles que quiserem se manifestar, esta é uma das opções possíveis. Outra, ainda que deve ser considerada, é o voto consciente em determinado candidato, porque acredita em suas propostas, em seus ideais.

Por que estou inserindo isto aqui? Porque o conhecimento é necessário. Ter conhecimento de como podemos agir quer seja votando ou deixando de votar, pode ser a diferença de que necessitamos. Outra coisa: ao votar em determinado candidato, lembre-se de que você deverá cobrar desse político a conduta que se espera de um representante. E, independentemente, temos de nos conscientizar de que discutir Política é necessário, haja vista que as consequências dela são vivenciadas por todos nós, queiramos ou não…

Quer protestar? Proteste, mas ratifique seu protesto nas urnas votando, ao menos, de maneira consciente!

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